Preâmbulo.
O Restaurant La Panthère, explorado pela sociedade BAVI SASU, atribui uma importância fundamental ao respeito pela sua vida privada e à proteção dos dados pessoais que nos confia. A presente política de privacidade tem por objetivo informá-lo, com total transparência, sobre os tratamentos de dados realizados no âmbito da utilização do site restaurantlapanthere.com e dos nossos serviços.
Esta política aplica-se ao conjunto dos dados recolhidos através de: o site, o módulo de reserva online, o formulário de contacto, a inscrição na newsletter, o sistema de comentários do blogue, bem como eventuais interações por email ou telefone.
Foi redigida em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, e com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada, dita « Informatique et Libertés ».
Responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é:
- Sociedade
- BAVI SASU
- Representada por
- MANOTHARAN Jeyapiratha, Presidência
- Sede social
- 11 Rue de la Paix, 67300 Schiltigheim, França
- SIRET
- 838 271 252 00028
- Contacto RGPD
- contact@restaurantlapanthere.com
- Telefone
- 03 88 83 50 34
Não foi designado qualquer encarregado da proteção de dados (DPO), uma vez que a nomeação não é obrigatória face à nossa atividade (artigo 37.º do RGPD). Qualquer questão relativa aos seus dados pessoais pode ser dirigida diretamente para contact@restaurantlapanthere.com.
Dados recolhidos.
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas abaixo. O detalhe varia consoante a sua interação com o site:
Reserva online
Quando efetua uma reserva através do nosso módulo de reserva, recolhemos: apelido, nome próprio, endereço de email, número de telefone, data e hora pretendidas, número de pessoas, bem como os seus eventuais pedidos especiais (alergia, ocasião particular, preferência de mesa, etc.). Nenhuma informação de pagamento é recolhida nesta fase — o pagamento é efetuado no local.
Formulário de contacto
Quando nos escreve através do formulário de contacto: nome, endereço de email, assunto, mensagem e qualquer informação complementar que opte por partilhar espontaneamente.
Newsletter
Aquando da inscrição na nossa newsletter: endereço de email apenas (o nome próprio é facultativo). Nenhum outro dado é exigido.
Comentários do blogue
Quando publica um comentário num artigo: pseudónimo ou nome, endereço de email (não publicado, utilizado para a moderação), endereço IP de ligação (conservado para a prevenção de abusos e o combate ao spam) e o conteúdo do seu comentário.
Dados técnicos de navegação
Aquando da sua simples visita ao site, determinados dados técnicos são recolhidos automaticamente pelo nosso fornecedor de alojamento e pelas nossas ferramentas de medição de audiência: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas consultadas, duração da visita, site de referência, tipo de dispositivo. O detalhe consta da nossa política de cookies.
Finalidades e bases legais.
Cada tratamento dos seus dados assenta numa base legal precisa, na aceção do artigo 6.º do RGPD:
- Reserva
- Execução de um contrato (preparação e confirmação da sua mesa) — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD
- Contacto
- Interesse legítimo do restaurante em responder aos pedidos da sua clientela — art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD
- Newsletter
- Consentimento explícito e revogável a qualquer momento — art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD
- Comentários do blogue
- Interesse legítimo em dinamizar uma comunidade editorial + obrigação legal de moderação (LCEN art. 6.º) — art. 6.º, n.º 1, al. f) e c) do RGPD
- Medição de audiência
- Consentimento (salvo cookies de medição isentos nos termos de deliberação da CNIL) — art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD
- Segurança do site
- Interesse legítimo em prevenir ataques e abusos — art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD
- Obrigações contabilísticas e fiscais
- Obrigação legal (Código Comercial, Livro dos Procedimentos Fiscais) — art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD
Prazos de conservação.
Os seus dados apenas são conservados durante o período estritamente necessário à finalidade prosseguida, em conformidade com o princípio da limitação da conservação (art. 5.º, n.º 1, al. e) do RGPD):
- Reserva honrada
- 3 anos a contar da última visita (prospeção de clientes)
- Reserva cancelada
- 13 meses no máximo
- Mensagem de contacto
- 3 anos após a última interação
- Inscrição na newsletter
- Até à retirada do consentimento e, no máximo, 3 anos após a última interação (clique, abertura)
- Comentário do blogue
- Tempo de vida do artigo + 3 anos após a eliminação do artigo
- Registos de ligação (segurança)
- 12 meses no máximo (recomendação da CNIL)
- Dados contabilísticos (reservas faturadas)
- 10 anos (obrigação do Código Comercial art. L.123-22)
- Cookies analíticos
- 13 meses no máximo (recomendação da CNIL)
- Consentimento de cookies
- 6 meses (recomendação da CNIL)
Findos estes prazos, os seus dados são anonimizados de forma irreversível (para conservação exclusivamente para fins estatísticos) ou definitivamente eliminados dos nossos sistemas.
Destinatários dos dados.
Os seus dados pessoais são acessíveis unicamente às pessoas habilitadas no seio do restaurante, no limite das suas funções, e aos nossos subcontratantes técnicos que atuam estritamente segundo as nossas instruções e vinculados por contrato (art. 28.º do RGPD).
Destinatários internos
A equipa de sala (gestão das reservas), a direção (acompanhamento comercial e contabilístico) e a equipa editorial (moderação do blogue).
Subcontratantes técnicos
- Alojamento do site
- Cloudflare, Inc. (Estados Unidos) através da Cloudflare Pages
- Módulo de reserva
- Darkin Production — Agência digital (França)
- Envio de emails transacionais e newsletter
- Brevo (Sendinblue SAS) — a confirmar consoante a ferramenta escolhida
- Medição de audiência
- Microsoft Clarity (Microsoft Corporation, Estados Unidos)
- Manutenção e desenvolvimento
- Darkin Production — Agência digital (França)
Os seus dados nunca são vendidos, alugados ou trocados para fins comerciais com terceiros. Apenas são comunicados a autoridades públicas mediante requisição judicial ou obrigação legal expressa.
Transferências para fora da União Europeia.
Uma vez que alguns dos nossos subcontratantes técnicos estão estabelecidos nos Estados Unidos (Cloudflare, Microsoft), a utilização dos seus serviços implica uma transferência técnica dos seus dados para fora do Espaço Económico Europeu.
Garantias implementadas. Estas transferências são enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (decisão UE 2021/914, de 4 de junho de 2021) e, se aplicável, pelo Data Privacy Framework UE–Estados Unidos para os subcontratantes certificados. Estes mecanismos asseguram um nível de proteção dos dados equivalente ao exigido pelo RGPD.
As políticas de privacidade e os compromissos de conformidade dos nossos principais subcontratantes encontram-se publicamente acessíveis: Cloudflare Trust Hub, Microsoft Privacy.
Segurança dos dados.
Em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, implementamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança ajustado ao risco:
— Cifragem das comunicações: a totalidade do site é servida em HTTPS através de certificado TLS (cifragem de ponta a ponta entre o seu navegador e os nossos servidores);
— Alojamento seguro na infraestrutura Cloudflare Pages, com proteção contra os ataques de negação de serviço (DDoS) e firewall aplicacional;
— Acessos restritos aos dados mediante credenciais robustas e autenticação de dois fatores para as contas de administrador;
— Cópias de segurança regulares do conteúdo do site e registo dos acessos;
— Sensibilização da equipa para a proteção de dados e para as boas práticas do RGPD;
— Procedimento de notificação à CNIL em caso de violação de dados no prazo legal de 72 horas.
Os seus direitos.
Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD e com a lei Informatique et Libertés, dispõe a qualquer momento dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Direito de acesso
- Obter a confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos
- Direito de retificação
- Corrigir qualquer dado inexato ou incompleto
- Direito ao apagamento
- Solicitar a eliminação dos seus dados (« direito a ser esquecido »), sob reserva das nossas obrigações legais
- Direito de oposição
- Opor-se a um tratamento fundado no interesse legítimo, nomeadamente para a prospeção comercial
- Direito à limitação
- Solicitar a suspensão temporária de um tratamento em caso de contestação
- Direito à portabilidade
- Recuperar os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
- Direito de retirar o consentimento
- A qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores
- Direito relativo ao destino post-mortem
- Definir diretrizes sobre o destino dos seus dados após o seu falecimento (lei para uma República digital)
Questões frequentes.
Para lhe facilitar a compreensão desta política, eis as respostas às questões mais comuns sobre o tratamento dos seus dados. Caso a sua questão não conste aqui, contacte-nos através de contact@restaurantlapanthere.com.
O Restaurant La Panthère vende ou aluga os meus dados a terceiros?
Não, nunca. Os seus dados não são vendidos, alugados nem trocados para fins comerciais. Servem unicamente para gerir a sua relação com o restaurante: confirmar a sua reserva, responder às suas mensagens ou enviar-lhe a newsletter, caso esteja inscrito.
Apenas os nossos subcontratantes técnicos (alojamento, ferramenta de envio de emails) têm acesso aos mesmos, estritamente no âmbito da sua prestação e segundo contratos conformes ao artigo 28.º do RGPD.
Durante quanto tempo são conservados os meus dados de reserva?
Três anos a contar da sua última visita caso a reserva tenha sido honrada. Treze meses no máximo caso a reserva tenha sido cancelada.
Os dados contabilísticos associados a uma fatura são conservados durante dez anos, conforme exigido pelo Código Comercial francês (artigo L.123-22). O detalhe completo consta da secção Prazos de conservação acima.
Como posso eliminar definitivamente os meus dados?
Basta enviar um email para contact@restaurantlapanthere.com a solicitar a eliminação dos seus dados. Indique, se possível, o nome e o email utilizados aquando da sua reserva ou inscrição.
Tratamos o seu pedido no prazo máximo de um mês, em conformidade com o RGPD. Para verificar a sua identidade e evitar que um terceiro apresente um pedido em seu nome, podemos solicitar-lhe uma cópia de um documento de identificação — que será destruída imediatamente após a verificação.
Vou receber publicidade se me inscrever na newsletter?
A nossa newsletter contém unicamente informações relativas ao restaurante: novos pratos, eventos, ofertas excecionais, artigos do blogue. Sem publicidade de terceiros, sem revenda do seu endereço de email.
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link de cancelamento presente no final de cada email, ou escrevendo-nos diretamente.
O meu comentário no blogue pode ser eliminado a meu pedido?
Sim, a qualquer momento. Envie o seu pedido para contact@restaurantlapanthere.com indicando o artigo em questão e o pseudónimo utilizado. Procedemos à eliminação no mais curto prazo possível.
Por que motivo os meus dados podem transitar pelos Estados Unidos?
O nosso site está alojado na Cloudflare Pages e utilizamos o Microsoft Clarity para medir a audiência de forma anonimizada — ambos os serviços são operados por sociedades norte-americanas.
Estas transferências são enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (decisão UE 2021/914) e, se aplicável, pelo Data Privacy Framework UE–Estados Unidos, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.
O site utiliza cookies publicitários ou de rastreio?
Não. Não utilizamos qualquer cookie publicitário, nenhum pixel da Meta, nenhum retargeting.
Os únicos cookies não essenciais são cookies de medição de audiência anonimizada (Microsoft Clarity), depositados unicamente com o seu consentimento explícito através do banner de cookies. Pode retirar este consentimento a qualquer momento a partir da nossa página de cookies.
O que acontece se recusar os cookies?
Nenhuma consequência na sua experiência: pode consultar o site, reservar uma mesa, ler o blogue e utilizar todas as funcionalidades normalmente.
Apenas os cookies de medição de audiência não serão depositados, o que nos priva simplesmente de estatísticas anonimizadas de afluência. Em nada degrada a sua navegação.
Modalidades de exercício dos seus direitos.
Para exercer um destes direitos, pode contactar-nos à sua escolha:
— Por email: contact@restaurantlapanthere.com
— Por correio postal: Restaurant La Panthère — 11 Rue de la Paix, 67300 Schiltigheim
A fim de garantir a confidencialidade dos seus dados, podemos solicitar-lhe que comprove a sua identidade (cópia de um documento de identificação oficial). Esse documento será destruído imediatamente após a verificação.
Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo de um mês a contar da sua receção, em conformidade com o artigo 12.º do RGPD. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em caso de pedido complexo ou de volume elevado, situação em que será informado(a) no decurso do mês inicial.
Reclamação junto da CNIL.
Se considerar, após nos ter contactado, que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem a possibilidade de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo francesa:
- Autoridade
- Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL)
- Morada
- 3 Place de Fontenoy — TSA 80715 — 75334 Paris Cedex 07
- Telefone
- 01 53 73 22 22
- Site
- www.cnil.fr/fr/plaintes
Proteção dos menores.
O site restaurantlapanthere.com não se dirige especificamente a menores e não recolhe conscientemente dados de pessoas com menos de 15 anos. Em França, a idade mínima para consentir sozinho no tratamento dos seus dados pessoais está fixada nos 15 anos pela lei (art. 45 da lei Informatique et Libertés).
Se tiver menos de 15 anos, o consentimento de um dos seus pais ou tutores legais é obrigatório antes de qualquer inscrição na newsletter ou publicação de um comentário. Caso viéssemos a descobrir que um menor de 15 anos nos transmitiu dados sem acordo parental, procederíamos à sua eliminação sem demora. Para sinalizar uma situação deste tipo: contact@restaurantlapanthere.com.
Cookies e rastreadores.
A utilização de cookies e outros rastreadores no site é objeto de uma política dedicada, acessível a qualquer momento através do link política de cookies. Pode gerir as suas preferências de cookies através do nosso gestor de consentimento, igualmente acessível no rodapé de cada página.
Alterações à presente política.
A presente política de privacidade é suscetível de evoluir para ter em conta as evoluções regulamentares, jurisprudenciais, técnicas ou organizativas. A data da última atualização, indicada no topo da página, permite-lhe verificar a versão em vigor.
Qualquer alteração substancial (nova finalidade de tratamento, novo subcontratante relevante, alteração importante do prazo de conservação) será objeto de informação prévia, através de banner informativo no site e, se aplicável, por email aos assinantes da newsletter. Convidamo-lo a consultar regularmente esta página.